Política de Privacidade
O escritório Terra, Tavares, Ferrari, Elias Rosa – Sociedade de Advogados (“TTFER” ou “escritório”) se compromete com a privacidade e a proteção dos dados pessoais de todos os indivíduos cujas informações venham a ser processadas pelo escritório, sejam sócios, associados, colaboradores, clientes, visitantes de seu site, ou qualquer outra pessoa relacionada, direta ou indiretamente, às atividades desempenhadas pelo escritório.
Esta Política de Privacidade foi elaborada com base na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, “LGPD”) e demais normas pertinentes ao tema – com o objetivo de esclarecer os titulares de dados pessoais sobre forma como seus dados são coletados, armazenados, utilizados, compartilhados e eliminados.
O escritório também adverte que os usuários que acessarem seu site institucional poderão ser redirecionados para páginas externas que contenham suas próprias políticas de proteção e privacidade de dados pessoais e não apresentam qualquer relação com a presente política. O escritório não colabora, revisa ou contribui para as políticas de tratamento de dados pessoais adotadas pelos sites externos e, portanto, não se responsabiliza pelas práticas adotadas nesses canais.
Quem é o controlador de dados pessoais?
O TTFER é o controlador de dados pessoais no âmbito das relações firmadas com os usuários de seu site, clientes e demais titulares. Para fins da legislação aplicável, o controlador é “a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais” (LGPD, Art. 5º, VI).
Quais dados pessoais são tratados?
Nos limites permitidos pela legislação aplicável, o escritório poderá tratar seguintes os dados:
• Dados de identificação, qualificação e contato: nome completo; endereço; data de nascimento; nacionalidade; dados de documento(s) de identificação (tais como RG, CPF, CNH, OAB, conforme aplicável), endereço de e-mail; número de telefone;
• Dados acadêmicos e profissionais: empresa em que trabalha; profissão; cargo; escolaridade;
• Dados provenientes de processos seletivos realizados para ingresso no escritório. O escritório informa que armazena os currículos de processos seletivos pelo período de 1 (um) ano, a contar do recebimento de cada documento, e promove o descarte seguro dos arquivos físicos ou digitais ao término desse período. É possível solicitar o descarte antes do referido prazo por meio de mero requerimento ao endereço privacidade@terratavares.com.br.
• Informações financeiras: remuneração, histórico de transações, créditos, vendas, posses, certidão de débitos, empréstimos, pensões, e demais documentos necessários ao exercício do interesse de seus clientes.
Na prestação dos serviços jurídicos, considerando o apoio aos clientes nas mais diversas áreas e especialidades do direito, o escritório poderá ter acesso e tratar um maior repertório de dados pessoais seus ou até mesmo dados pessoais de outros envolvidos em um determinado litígio (por exemplo, de partes contrárias ou litisconsortes em processos judiciais), a depender do objeto ou razão da demanda. Como alguns exemplos de dados pessoais que o escritório poderá tratar na prestação de seus serviços podemos citar:
• Informações públicas constantes de processos: documentos de identidade e documentos publicamente obtidos em processos sem segredo de justiça que tramitem de forma física ou eletrônica.
• Demais informações relevantes para a devida prestação de serviços pelo escritório: situação familiar e filiação.
O escritório poderá coletar essas informações de diversas formas. Esses dados pessoais podem ser coletados diretamente com os titulares, podem ser obtidos com terceiros relacionados aos titulares (por exemplo, cooperativas ou empresa integrantes do mesmo grupo econômico) ou podem ser acessados a partir de fontes públicas. Independentemente da origem do dado, o tratamento será regido por esta política de privacidade e o titular do referido dado poderá entrar em contato com o escritório, a qualquer tempo, por meio do endereço de e-mail privacidade@terratavares.com.br.
Quais as finalidades para o tratamento dos dados pessoais?
De modo geral, tratamos os dados pessoais para atendimento ao cliente e prestação de serviços jurídicos no âmbito consultivo ou contencioso, incluindo, mas não se limitando a:
• Elaboração, revisão ou negociação de contratos;
• Gestão de investigações, inquéritos, processos judiciais ou arbitrais, administrativos, o que inclui a análise e elaboração de peças, acompanhamento do andamento, dentre outras ações;
• Análise de novos produtos, estruturas, casos ou quaisquer situações apresentadas por clientes para elaboração de resposta a consultas, memorandos, opiniões legais ou pareceres;
• Elaboração de documentos obrigatórios nos termos da legislação brasileira; e
• Realização de reuniões, videoconferências ou conferências telefônicas para discussões de temas em geral.
O escritório também pode tratar dados pessoais para fins de formalização de contratos de prestação de serviços advocatícios, acordos judiciais e extrajudiciais, faturamento e cobrança, em caso de pessoa física ou representante de um cliente pessoa jurídica. Deve-se, também, ter em mente que a avaliação de currículos submetidos ao escritório também será realizada por meio da base legal da execução do contrato ou procedimentos preliminares relativos a este.
Além disso, poderemos tratar os seus dados pessoais para manter a manutenção de relações por meio do envio de comunicados institucionais, memorandos ou boletins com temas de seu interesse, newsletter, sendo necessário para tanto a coleta do seu consentimento prévio e esclarecido.
Com quem compartilhamos os seus dados pessoais?
Para que o escritório possa promover uma gestão segura e alcançar as finalidades descritas no item acima com o tratamento dos dados pessoais, essas informações poderão ser compartilhadas com:
• Correspondentes, peritos, pareceristas, escritórios parceiros, auditores, contadores, tradutores e instituições financeiras, sempre de modo a auxiliar na prestação dos serviços jurídicos, a depender da demanda.
• Provedores de softwares, empresas de suporte técnico e informacional, serviços de hospedagem em nuvem e outras tecnologias da informação para fins de gestão do seu relacionamento com nosso escritório, cadastro, documentação e demais providências.
• Órgãos reguladores e demais autoridades, mediante ordem judicial ou em outras hipóteses estritamente necessárias.
• Publicações e rankings jurídicos.
O escritório pode, ademais, compartilhar seus dados pessoais com terceiros que tenham sido indicados pelo titular, mediante solicitação e autorização expressas deste.
Por quanto tempo seus dados serão tratados e armazenados?
O escritório tem o compromisso de tratar os seus dados pessoais somente pelo período que for necessário para alcançar as finalidades específicas de cada tratamento, com a retenção dos dados pela menor duração possível, levando em consideração todas as obrigações legais e regulatórias existentes e a necessidade de defesa dos interesses do escritório em processos judiciais, administrativos.
Nesse sentido, os prazos de retenção de cada categoria de dados pessoais são definidos pelo escritório de acordo com as características específicas de cada tratamento, incluindo a natureza dos dados, as finalidades para o tratamento, as obrigações legais ou regulatórias existentes, entre outros critérios relevantes para essa definição, integrantes da Política de Retenção e Descarte de Dados Pessoais TTFER (“PRDDP TTFER”).
De modo resumido, as informações pessoais dos titulares serão mantidas pelo prazo necessário até o fiel cumprimento dos nossos serviços, exceto quando um período de retenção mais longo for exigido ou permitido de acordo com a lei. Exaurido o prazo, os dados serão devidamente eliminados, na forma da PRDDP TTFER, visando à garantia de confidencialidade e de sigilo das informações coletadas.
Quais são os seus direitos em relação aos seus dados pessoais?
Os titulares possuem os seguintes direitos quanto aos seus dados: (i) confirmação de tratamento; (ii) acesso; (iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação; (v) portabilidade; (vi) informações sobre compartilhamento; (vii) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; (viii) revogação de seu consentimento, caso aplicável; e (ix) direito de petição à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Contudo, há circunstâncias que podem restringir o exercício de alguns direitos previstos em lei, como, por exemplo, quando o fornecimento das informações puder revelar algum segredo de negócio do escritório, ou em razão de cumprimento de alguma obrigação legal/regulatória, ou, ainda, para permitir a defesa do escritório em processos judiciais ou administrativos. De todo modo, o escritório se compromete a envidar seus melhores esforços para atender às suas solicitações de forma transparente e célere.
Proteção de dados e segurança
Temos um compromisso com a segurança dos seus dados pessoais e tomamos precauções razoáveis para manter essa proteção. O escritório emprega sistemas de segurança e procedimentos técnicos, físicos e gerenciais usualmente adotados pelo mercado para proteger dados pessoais.
Como funcionam os cookies utilizados pelo escritório em seu site?
Cookies são pequenos arquivos que guardam informações sobre a utilização de uma página da Internet e que são salvos no computador do usuário, por meio do navegador. Esses arquivos contêm informações não sensíveis sobre a navegação, de modo a permitir que a referida página seja personalizada de acordo com as preferências do usuário.
Cookies apresentam diversas funções, como a identificação do formato do dispositivo de acesso, as preferências do sistema e memorização de informações anteriormente fornecidas para preenchimento de formulários futuros.
É possível desativar ou bloquear os cookies por meio das configurações do navegador. Ao optar por desativá-las, contudo, o usuário está ciente de que algumas funcionalidades do site poderão ser comprometidas.
Atualmente, o site institucional do escritório conta com um único cookie, direcionado à manutenção do idioma escolhido pelo usuário.
Alterações a esta política de privacidade
O escritório reserva-se o direito de alterar esta política de privacidade a qualquer tempo, mediante publicação da versão atualizada nesta página.
Como falar sobre seus dados pessoais com o escritório?
Se você acredita que seus dados pessoais foram tratados de maneira incompatível com esta política ou com as suas escolhas na condição de titular de dados pessoais, ou, ainda, se você tiver dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a esta política e à forma como o escritório trata seus dados pessoais, entre em contato conosco por meio dos seguintes canais:
Endereço para correspondências: Rua da Assembleia, 77, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20011-001
E-mail para contato: privacidade@terratavares.com.br
Última atualização da política em 28 de abril de 2021.