Produção Acadêmica

Dificuldades interpretativas no regime de tratamento de dados pelo poder público: lacunas, contradições e atecnias da LGPD

Daniel Fortes Aguilera e Nicholas Furlan di Biase

Revista Eletrônica da PGE-RJ, 2021

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Arbitragem e devido processo legal (sumário)

Yuri Maciel Araujo

Arbitragem e devido processo legal. Editora Almedina, 2021

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A aplicação da Técnica de Ampliação da Colegialidade no Julgamento das Apelações Cíveis no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Adriana Busch Baptista de Lucena

Aspectos polêmicos dos recursos cíveis e assuntos afins : vol. 15 / Nelson Nery Junior e Teresa Arruda Alvim, coordenação. Editora Revista dos Tribunais, 2020

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Redução equitativa das arras: para que serve o sinal de confirmação?

Bernardo Salgado

Revista Brasileira de Direito Civil – RBDCivil, 2020

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Terra Tavares Ferrari Elias Rosa Advogados