(Português) Tema Repetitivo n. 1.200: STJ reafirma que o prazo prescricional para ação de petição de herança deve ser contado da abertura da sucessão
Sorry, this entry is only available in Brazilian Portuguese.
visualizar
(Português) Súmula da jurisprudência do tribunal marítimo: mais uma auspiciosa novidade da corte do mar
Sorry, this entry is only available in Brazilian Portuguese.
visualizar
Problematizando “ineficiências”: reflexões na fronteira entre inteligência artificial, moderação de conteúdo e discriminação algorítmica, em perspectiva decolonial
Sorry, this entry is only available in Brazilian Portuguese.
visualizar
(Português) Mera alegação de parte de direito privado acerca da existência de interesse federal na demanda é insuficiente para deslocamento de competência
Sorry, this entry is only available in Brazilian Portuguese.
visualizar
(Português) PIS e COFINS em locações: a incidência depende do objeto social da empresa?
Sorry, this entry is only available in Brazilian Portuguese.
visualizar