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Archives: Publicações

(Português) Na fronteira entre a IA generativa e a propriedade intelectual: Notas sobre o caso DABUS na Suprema Corte britânica

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(Português) Corte Especial do STJ decide que provimento parcial de recurso não enseja majoração dos honorários sucumbenciais

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(Português) A prescrição intercorrente no âmbito da CVM: uma análise das discussões sobre o tema

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(Português) O juiz (ainda) é o único destinatário da prova?

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(Português) Cabimento de honorários de sucumbência em IDPJ: guinada na jurisprudência?

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(Português) O sistema de delibação brasileiro no âmbito da cooperação jurídica internacional passiva em procedimentos desjudicializados

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