Arquivos: Notícias

A frustração do fim do contrato no direito brasileiro

Bernardo Salgado

Revista de Direito Civil Contemporâneo – RDCC, 2020

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Redução equitativa das arras: para que serve o sinal de confirmação?

Bernardo Salgado

Revista Brasileira de Direito Civil – RBDCivil, 2020

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Arbitragem e devido processo legal (sumário)

Yuri Maciel Araujo

Arbitragem e devido processo legal. Editora Almedina, 2021

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Dificuldades interpretativas no regime de tratamento de dados pelo poder público: lacunas, contradições e atecnias da LGPD

Daniel Fortes Aguilera e Nicholas Furlan di Biase

Revista Eletrônica da PGE-RJ, 2021

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