EnglishArquivos: Notícias
Corte Especial do STJ forma maioria para estabelecer a SELIC como índice default para a correção de dívidas civis, mas julgamento ainda aguarda conclusão
Lucas de Castro Oliveira e Silva e Gabriella Mendes Bento.
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visualizarIndenização pelos honorários contratuais pagos pela parte vencedora à luz da jurisprudência do STJ
Por Leonardo Schenk e Elisama Ferreira
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visualizarNa fronteira entre a IA generativa e a propriedade intelectual: Notas sobre o caso DABUS na Suprema Corte britânica
Por Bernardo Salgado, Mateus Reis e Camila Chami
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visualizarCorte Especial do STJ decide que provimento parcial de recurso não enseja majoração dos honorários sucumbenciais
Ana Carolina Schaustz e Lucas de Castro Oliveira e Silva
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A prescrição intercorrente no âmbito da CVM: uma análise das discussões sobre o tema
Willie Tavares e Adriana Busch
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O juiz (ainda) é o único destinatário da prova?
Leonardo Schenk
Revista Eletrônica de Direito Processual
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